Por Daniel França
As mudanças no quadro político brasileiro a partir da Constituição de 1988 são temas de discussão de um dos grupos de trabalho do 14º Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste (Ciso). Intitulado “Políticas públicas e governo”, o GT é coordenado pelos professores Gil Célio de Castro Cardoso, da Universidade de Brasília, e Ilza Araújo Leão de Andrade, da Universidade Federal do Rio Grande de Norte. O grupo vem apresentando pesquisas sobre o assunto desde 1999.
A Constituição de 1988 implementou mudanças e reformas do Estado, o que, segundo os pesquisadores, provocou a renovação de suas práticas, filosofia e de pessoal. A descentralização de processos decisórios é apontada como uma das principais transformações dessa mudança que vem configurando as políticas públicas brasileiras, o que pode ser percebido na municipalização de determinadas ações governamentais.
Mas de acordo com a coordenadora e fundadora do GT, Ilza Araújo, o processo de descentralização não veio acompanhado apenas de mudanças, mas também de algumas permanências. “Muitas das mudanças ficaram no papel, uma vez que não conseguiram substituir as velhas práticas de fazer política no nosso país. Mas, do ponto de vista filosófico, a grande mudança foi a introdução da idéia de participação da sociedade nos processos deliberativos. Isso tem o sentido de aproximação do Estado com a sociedade e de democratização do fazer político”, analisa.
A burocracia estatal também é um dos aspectos que serão discutidos no GT. A professora Ilza explica que essa ferramenta protegeria, “teoricamente”, as ações governamentais de interesses pessoais. Porém, a burocracia tende a diminuir quando são introduzidos mecanismos participativos que, de um lado, tendem a brecar os interesses pessoais, e, de outro, funcionam como mecanismos de decisão coletiva. “No entanto, é difícil a junção desses dois modelos de encaminhamento e deliberação dos assuntos públicos, pois eles seguem uma racionalidade diferente”.
Um outro assunto que está na pauta dos pesquisadores que compõem o GT é a relação das políticas públicas com as ideologias partidárias. No Brasil, eles verificam que a alternância do poder quase sempre significa a descontinuidade de ações desenvolvidas em gestões anteriores. “As políticas públicas são sempre reflexos dos interesses e propósitos das elites no poder. Isso explica a descontinuidade das políticas. No Brasil, a alternância de partidos no comando dos governos vem sempre acompanhada do desmonte de determinadas políticas ou da criação de políticas semelhantes que fragilizam a estrutura anterior. Os governos no Brasil têm necessidade de negar as experiências anteriores e carimbar suas ações. Isso é personificar as ações públicas ou partidarizá-las”, finaliza Ilza.
O 14º Ciso acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro na Universidade Federal Rural de Pernambuco. O encontro tem o apoio da Universidade Católica de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco e Faculdade Marista. A programação completa do Ciso está disponível no www.fundaj.gov.br/xivciso.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Ciso apresentará GT sobre Instituições Políticas
Por Daniel França
O 14º Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste (Ciso), que acontecerá de 8 a 11 de setembro, apresentará 30 grupos de trabalho (GT). São pesquisas de 50 programas de pós-graduação de várias instituições. Entre os presentes na programação do evento, está o grupo intitulado de Instituições Políticas, coordenado pelos professores Ernani Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco; e Paulo Sérgio Peres, da Universidade Federal de São Paulo.
“Selecionamos os melhores artigos para publicarmos na revista Política Hoje, do programa de pós-graduação em Ciência Política da UFPE”, diz Ernani. Ele conta ainda que a proposta de formar um GT específico para discutir Ciência Política surgiu no 13º Ciso, realizado em 2007, na cidade de Maceió. “Houve um aumento considerável na demanda por debate nesta área. As pesquisas deste ano impressionam pela qualidade dos trabalhos apresentados por doutores e doutorandos”, complementa.
O GT está organizado em três sessões. Cada uma delas apresentará cinco trabalhos e dois painéis. Um desses trabalhos terá como tema o Federalismo, Conflito Político e Privatizações, de autoria do professor Ricardo Borges Gomes Neto, da Universidade Federal de Roraima. O texto faz uma análise das transformações federativas ocorridas no primeiro governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo a pesquisa, a redemocratização tornou os governadores de estado mais importantes na medida em que eles passaram a interferir politicamente, com mais intensidade, nas soluções de crises econômicas. O pesquisador analisa como foi o processo de estabilização da economia e a “recentralização das relações federativas”. O trabalho também aborda as dificuldades trazidas pelo Plano Real para os estados na renegociação de suas dívidas e as privatizações de bancos estaduais.
Um outro trabalho trata da Governabilidade, Urgência e Relevância: medidas provisórias e judicialização da política orçamentária do Brasil. O estudo de autoria do professor José Mario Wanderley Gomes Neto, da Universidade Católica de Pernambuco, em co-autoria com os professores João Hélio Coutinho e Hugo Leonardo Lopes de Souza, ambos da UFPE, analisa as conseqüências do excesso de medidas provisórias (MP) elaboradas pelo Executivo Federal.
A pesquisa reconhece a legitimidade do instrumento, mas leva em consideração que a edição em demasia de MP´s desrespeita a vontade do Congresso Nacional, provocando a intervenção do Supremo Tribunal Federal. Um contexto em que, de um lado assegura a autonomia entre os Poderes, mas por outro âmbito leva a concluir que a política orçamentária brasileira passa por um processo de judicialização.
A corrupção também é tema de pesquisa no GT e as conseqüências dela nos indicadores sociais são estudadas pelo professor Clóvis Vieira de Melo (UFPE). O trabalho não se restringe a identificar tais práticas e sua intensidade, mas questiona o que se tem feito de concreto para combatê-la. Tal análise partiu de dados coletados de auditorias do Governo Federal em gestões municipais e analisa seu impacto na saúde e educação.
Já a relação entre o Programa Bolsa Família e os votos no então candidato à reeleição presidencial em 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, são objeto de estudo do painel dos professores Rodrigo Santiago da Silva e Maíra Neves Ferraz (UFPE). Eles analisaram a possível transferência de votos dos beneficiários do PBF em Lula e qual a real influência do programa no desempenho eleitoral do Presidente. A relação completa dos GT´s do 14º Ciso e outras informações sobre o trabalho estão disponíveis no site www.fundaj.gov.br/xivciso.
O 14º Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste (Ciso), que acontecerá de 8 a 11 de setembro, apresentará 30 grupos de trabalho (GT). São pesquisas de 50 programas de pós-graduação de várias instituições. Entre os presentes na programação do evento, está o grupo intitulado de Instituições Políticas, coordenado pelos professores Ernani Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco; e Paulo Sérgio Peres, da Universidade Federal de São Paulo.
“Selecionamos os melhores artigos para publicarmos na revista Política Hoje, do programa de pós-graduação em Ciência Política da UFPE”, diz Ernani. Ele conta ainda que a proposta de formar um GT específico para discutir Ciência Política surgiu no 13º Ciso, realizado em 2007, na cidade de Maceió. “Houve um aumento considerável na demanda por debate nesta área. As pesquisas deste ano impressionam pela qualidade dos trabalhos apresentados por doutores e doutorandos”, complementa.
O GT está organizado em três sessões. Cada uma delas apresentará cinco trabalhos e dois painéis. Um desses trabalhos terá como tema o Federalismo, Conflito Político e Privatizações, de autoria do professor Ricardo Borges Gomes Neto, da Universidade Federal de Roraima. O texto faz uma análise das transformações federativas ocorridas no primeiro governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo a pesquisa, a redemocratização tornou os governadores de estado mais importantes na medida em que eles passaram a interferir politicamente, com mais intensidade, nas soluções de crises econômicas. O pesquisador analisa como foi o processo de estabilização da economia e a “recentralização das relações federativas”. O trabalho também aborda as dificuldades trazidas pelo Plano Real para os estados na renegociação de suas dívidas e as privatizações de bancos estaduais.
Um outro trabalho trata da Governabilidade, Urgência e Relevância: medidas provisórias e judicialização da política orçamentária do Brasil. O estudo de autoria do professor José Mario Wanderley Gomes Neto, da Universidade Católica de Pernambuco, em co-autoria com os professores João Hélio Coutinho e Hugo Leonardo Lopes de Souza, ambos da UFPE, analisa as conseqüências do excesso de medidas provisórias (MP) elaboradas pelo Executivo Federal.
A pesquisa reconhece a legitimidade do instrumento, mas leva em consideração que a edição em demasia de MP´s desrespeita a vontade do Congresso Nacional, provocando a intervenção do Supremo Tribunal Federal. Um contexto em que, de um lado assegura a autonomia entre os Poderes, mas por outro âmbito leva a concluir que a política orçamentária brasileira passa por um processo de judicialização.
A corrupção também é tema de pesquisa no GT e as conseqüências dela nos indicadores sociais são estudadas pelo professor Clóvis Vieira de Melo (UFPE). O trabalho não se restringe a identificar tais práticas e sua intensidade, mas questiona o que se tem feito de concreto para combatê-la. Tal análise partiu de dados coletados de auditorias do Governo Federal em gestões municipais e analisa seu impacto na saúde e educação.
Já a relação entre o Programa Bolsa Família e os votos no então candidato à reeleição presidencial em 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, são objeto de estudo do painel dos professores Rodrigo Santiago da Silva e Maíra Neves Ferraz (UFPE). Eles analisaram a possível transferência de votos dos beneficiários do PBF em Lula e qual a real influência do programa no desempenho eleitoral do Presidente. A relação completa dos GT´s do 14º Ciso e outras informações sobre o trabalho estão disponíveis no site www.fundaj.gov.br/xivciso.
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