Por Daniel França
As mudanças no quadro político brasileiro a partir da Constituição de 1988 são temas de discussão de um dos grupos de trabalho do 14º Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste (Ciso). Intitulado “Políticas públicas e governo”, o GT é coordenado pelos professores Gil Célio de Castro Cardoso, da Universidade de Brasília, e Ilza Araújo Leão de Andrade, da Universidade Federal do Rio Grande de Norte. O grupo vem apresentando pesquisas sobre o assunto desde 1999.
A Constituição de 1988 implementou mudanças e reformas do Estado, o que, segundo os pesquisadores, provocou a renovação de suas práticas, filosofia e de pessoal. A descentralização de processos decisórios é apontada como uma das principais transformações dessa mudança que vem configurando as políticas públicas brasileiras, o que pode ser percebido na municipalização de determinadas ações governamentais.
Mas de acordo com a coordenadora e fundadora do GT, Ilza Araújo, o processo de descentralização não veio acompanhado apenas de mudanças, mas também de algumas permanências. “Muitas das mudanças ficaram no papel, uma vez que não conseguiram substituir as velhas práticas de fazer política no nosso país. Mas, do ponto de vista filosófico, a grande mudança foi a introdução da idéia de participação da sociedade nos processos deliberativos. Isso tem o sentido de aproximação do Estado com a sociedade e de democratização do fazer político”, analisa.
A burocracia estatal também é um dos aspectos que serão discutidos no GT. A professora Ilza explica que essa ferramenta protegeria, “teoricamente”, as ações governamentais de interesses pessoais. Porém, a burocracia tende a diminuir quando são introduzidos mecanismos participativos que, de um lado, tendem a brecar os interesses pessoais, e, de outro, funcionam como mecanismos de decisão coletiva. “No entanto, é difícil a junção desses dois modelos de encaminhamento e deliberação dos assuntos públicos, pois eles seguem uma racionalidade diferente”.
Um outro assunto que está na pauta dos pesquisadores que compõem o GT é a relação das políticas públicas com as ideologias partidárias. No Brasil, eles verificam que a alternância do poder quase sempre significa a descontinuidade de ações desenvolvidas em gestões anteriores. “As políticas públicas são sempre reflexos dos interesses e propósitos das elites no poder. Isso explica a descontinuidade das políticas. No Brasil, a alternância de partidos no comando dos governos vem sempre acompanhada do desmonte de determinadas políticas ou da criação de políticas semelhantes que fragilizam a estrutura anterior. Os governos no Brasil têm necessidade de negar as experiências anteriores e carimbar suas ações. Isso é personificar as ações públicas ou partidarizá-las”, finaliza Ilza.
O 14º Ciso acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro na Universidade Federal Rural de Pernambuco. O encontro tem o apoio da Universidade Católica de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco e Faculdade Marista. A programação completa do Ciso está disponível no www.fundaj.gov.br/xivciso.
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